Termos de Uso

A plataforma Olicita ("Plataforma", "Serviço") é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós", "Olicita").

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

O Olicita é uma plataforma de inteligência em licitações que utiliza inteligência artificial para auxiliar na busca, análise técnica e jurídica de editais e oportunidades de contratação pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata.

As análises geradas pela IA têm caráter informativo e de apoio à decisão. Não substituem a análise de profissionais habilitados (advogados, contadores, engenheiros), sendo de responsabilidade do Usuário a conferência das informações antes de qualquer decisão ou participação em certame.

O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular. Comunique imediatamente o uso não autorizado para [E-MAIL DE SUPORTE].

O Serviço é oferecido em planos gratuitos e pagos, com sistema de créditos consumidos por ações premium (ex.: análise de edital, relatórios e checklists). Os valores, a quantidade de créditos e as regras de renovação são os vigentes na contratação, exibidos na página de planos.

Créditos inclusos em planos renovam conforme o ciclo de cobrança e não são cumulativos entre períodos, salvo indicação em contrário. Créditos avulsos seguem as condições informadas no momento da compra.

O período de teste gratuito, quando aplicável, segue as condições divulgadas na contratação. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel, permanecendo o acesso até o término do período já pago.

O Usuário compromete-se a não:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, sistemas ou dados aos quais não tenha autorização;
• realizar engenharia reversa, scraping massivo ou sobrecarga intencional da Plataforma;
• compartilhar credenciais ou revender o acesso sem autorização expressa.

Todo o software, marca, layout e conteúdo do Olicita são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O Usuário mantém a titularidade dos dados que insere na Plataforma, concedendo ao Olicita licença limitada para processá-los exclusivamente para prestação do Serviço.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o Olicita não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas análises da IA, por indisponibilidades temporárias, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.

Estes Termos vigoram enquanto o Usuário utilizar o Serviço. Podemos atualizá-los a qualquer momento, comunicando mudanças relevantes. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo nosso canal de contato ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].